Viver sem Limite

Tecnologia Assistiva no Programa Viver sem Limite

A TA foi instituída em 16 de novembro 2006 pela portaria nº 142 do Comitê de Ajuda Técnicas (CAT) estabelecido pelo Decreto nº 5296 no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República na perspectiva de aperfeiçoar, dar transparência e legitimidade ao desenvolvimento da TA no Brasil. Em 2012 a Presidência da República lança o Programa Nacional Viver sem limite com características de uma política pública, interministerial e interssetorial destinada a melhoria de qualidade de vida das pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Buscando atender segundo dados do IBGE 2010 – 45.606.048 milhões de pessoas que declararam ter pelo menos uma das deficiências investigadas o que corresponde a 23,9% da população brasileira.

O Programa Viver sem Limite tem como um de seus objetivos a inclusão social das pessoas, o que o caracteriza como modelo “social” inclusivo:

O Programa Viver sem Limite foi construído com inspiração na força e no exemplo das próprias pessoas com deficiência, que historicamente estiveram condenadas à segregação. Trata-se de um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde e Acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com as demais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto de garantia de diretos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas vidas.

Esta é uma nova estratégia que levou em conta as demandas do movimento das pessoas com deficiência. Apresenta avanços na promoção dos direitos humanos, tendo sido consagrado no Plano Viver sem Limite: novas metodologias e tecnologias trazem a noção que tudo faz sentido desde que as pessoas com deficiência não sejam objeto, mas a razão. Este é o modelo social, conquistado pela força do movimento que não pode ter volta. É o modelo que visa ampliar a autonomia e o gerenciamento da própria vida das pessoas com deficiência”.

O Plano Viver sem Limite lançou, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), instituído pela portaria n. 139, de 23 de fevereiro de 2012, o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), vinculado ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), em Campinas.

 

Saiba mais sobre o Plano Viver Sem Limite:

http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/acoes-e-programas/publicacoes/arquivos/campanha-viver-sem-limite

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