Sobre a deficiência

O atual texto da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência, ratificada pelo Brasil:

Reconhece no Preâmbulo que “a deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”

Define em seu artigo 1° que: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”

Os países signatários da Convenção, como o Brasil, estão comprometidos com a promoção do pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação. Entre suas obrigações em relação a TA destaca-se, por exemplo:

“Realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento, bem como a disponibilidade e o emprego de novas tecnologias, inclusive as tecnologias da informação e comunicação, ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, adequados a pessoas com deficiência, dando prioridade a tecnologias de custo acessível”

“Propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, incluindo novas tecnologias bem como outras formas de assistência, serviços de apoio e instalações”.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que existam no mundo, mais de 1 bilhão de pessoas com deficiência. No Brasil, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, de acordo com o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os idosos representam 10,2 % da população brasileira, contando em 20 milhões de pessoas e deve dobrar em 20 anos.(IBGE, 2009)

Essas estatísticas nos ajudam a compreender o tamanho do desafio envolvido na construção de uma sociedade inclusiva, que pressupõe o respeito às diferenças, a valorização da diversidade humana e a garantia do acesso universal aos direitos, sem barreiras ou limitações de natureza socioeconômica, cultural ou em razão de alguma deficiência.

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