Lei de SP obriga parques e áreas de lazer a ter brinquedos acessíveis para crianças com deficiência

As áreas de lazer e parques infantis, públicas e privadas, deverão a partir de agora instalar brinquedos adaptados para crianças com deficiência. O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nesta quinta-feira (4) uma lei com a nova determinação.
De autoria do vereador David Soares (PSC), a lei também prevê a obrigatoriedade de brinquedos adaptados em clubes particulares e centros comerciais com área de lazer. O objetivo é proporcionar a integração das crianças deficientes com outras crianças.
“Cerca de 10% da população sofre de algum tipo de deficiência e observei que além dos parques públicos estarem em mau estado de conservação, não estão adaptados e acabando excluindo as crianças deficientes”, afirmou o vereador.
A norma exige que os brinquedos deverão estar de acordo com as normas de segurança do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) para facilitar o acesso dos deficientes físicos.
Nos locais com brinquedos adaptados deverão ser afixadas placas indicativas com a informação: “Entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência”.
‘Acessibilidade é zero’
A notícia alegrou a funcionária pública Kelly Priscila Cutis Gonçalves, mãe de Luana de 11 anos, que perdeu a mobilidade após um erro médico ter provocado distúrbios físicos e mentais quando era apenas uma bebê.
“A acessibilidade aos brinquedos é zero. Até mesmo as escolas com inclusão social não possuem brinquedos adaptados e na hora da recreação enquanto as crianças vão para o parquinho, minha filha fica dentro da sala de aula”, lamenta a mãe.
Com 10 meses, Luana já andava, mas teve uma virose e foi levada ao hospital. Ao ser medicada com soro para hidratação, recebeu uma dose cem vezes maior do que o recomendado. Ao invés de receber 0,05% de glicose, a criança acabou medicada com uma dose de 50% de glicose, o que provocou paralisia cerebral.
“Para eu poder brincar com ela, tenho que pegá-la no colo e sentar na balança, já que os brinquedos não tem segurança para segurar ou apoiar o corpo”, disse Priscila Kelly. A mesma dificuldade também é sentida nos parques infantis privados e áreas de lazer comerciais. “Nesses parques infantis, eu só posso levá-la nos brinquedos em que permitem adulto como acompanhante”, criticou.
A funcionária pública possui outro filho, de 9 anos, e sente ainda mais a diferença e falta de inclusão quando passeia com os dois. “A Luana está perdendo uma fase importante da vida apesar de não andar. Ela vê o irmão e os amiguinhos brincando e fica isolada. Ela acaba excluída da área de lazer”, afirmou.
O projeto de lei previa a suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais até sua adequação, mas o artigo foi vetado pelo Executivo municipal.
Como, inicialmente, a lei não prevê nenhum tipo de multa ou restrição aos que não cumprirem a determinação, a mãe espera que a nova legislação não caduque. “A gente espera que isso saia do papel e ocorra na prática”, disse Kelly.

Fonte: G1

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