Comissão aprova padronização de calçadas para circulação de pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara
dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8331/15 , do Senado, que
padroniza as calçadas para facilitar a circulação, em vias públicas, de
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para cumprir esse objetivo, a proposta acrescenta, na Lei da
Acessibilidade (Lei 10.098/00), o conceito de “passeio público”,
definido como a parte da via pública destinada à circulação de qualquer
pessoa e à instalação de placas e equipamentos de infraestrutura.

O texto explicita também normas que devem ser respeitadas na construção
ou no reparo desses locais.

Conforme o projeto, os materiais utilizados deverão ter superfície
regular, firme e antiderrapante. As obras devem ainda prever a
existência de faixas de piso tátil e observar requisitos de
permeabilidade para drenagem urbana.

Além disso, a parte das calçadas destinada à circulação de pessoas
possuirá largura mínima de 1,20 metros. Já a porção usada para
instalação de placas e equipamentos terá largura mínima de 70
centímetros e trará rebaixamentos para acesso de veículos.

Ainda de acordo com a proposta, nos trechos do passeio público formados
pela junção de duas vias, serão asseguradas condições para passagem de
pessoas com deficiência, bem como boa visibilidade e livre passagem para
as faixas de travessia de pedestres.

A relatora na comissão, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), recomendou a
aprovação do texto. “O acesso ao espaço urbano deve ser irrestrito e
igualitário. No entanto, a ocorrência de barreiras físicas de
acessibilidade impede a movimentação de pessoas com deficiência e outras
que possuem dificuldades de locomoção”, disse a deputada.

“Toda a população possui o direito de usufruir a cidade e, portanto, é
preciso que se garanta a inclusão dessa parcela considerável dos
cidadãos na vida urbana, com prerrogativa da adequada locomoção em áreas
públicas. As cidades deveriam ser planejadas para as pessoas, as quais
primordialmente caminham”, complementou Zanotto.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será analisado ainda pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
* PL-8331/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias ‘

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Um pensamento sobre “Comissão aprova padronização de calçadas para circulação de pessoas com deficiência

  1. Republicou isso em luveredase comentado:

    29 DE JANEIRO DE 2016 POR PORTALASSISTIVAITSBRASIL
    Comissão aprova padronização de calçadas para circulação de pessoas com deficiência
    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara
    dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8331/15 , do Senado, que
    padroniza as calçadas para facilitar a circulação, em vias públicas, de
    pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

    Para cumprir esse objetivo, a proposta acrescenta, na Lei da
    Acessibilidade (Lei 10.098/00), o conceito de “passeio público”,
    definido como a parte da via pública destinada à circulação de qualquer
    pessoa e à instalação de placas e equipamentos de infraestrutura.

    O texto explicita também normas que devem ser respeitadas na construção
    ou no reparo desses locais.

    Conforme o projeto, os materiais utilizados deverão ter superfície
    regular, firme e antiderrapante. As obras devem ainda prever a
    existência de faixas de piso tátil e observar requisitos de
    permeabilidade para drenagem urbana.

    Além disso, a parte das calçadas destinada à circulação de pessoas
    possuirá largura mínima de 1,20 metros. Já a porção usada para
    instalação de placas e equipamentos terá largura mínima de 70
    centímetros e trará rebaixamentos para acesso de veículos.

    Ainda de acordo com a proposta, nos trechos do passeio público formados
    pela junção de duas vias, serão asseguradas condições para passagem de
    pessoas com deficiência, bem como boa visibilidade e livre passagem para
    as faixas de travessia de pedestres.

    A relatora na comissão, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), recomendou a
    aprovação do texto. “O acesso ao espaço urbano deve ser irrestrito e
    igualitário. No entanto, a ocorrência de barreiras físicas de
    acessibilidade impede a movimentação de pessoas com deficiência e outras
    que possuem dificuldades de locomoção”, disse a deputada.

    “Toda a população possui o direito de usufruir a cidade e, portanto, é
    preciso que se garanta a inclusão dessa parcela considerável dos
    cidadãos na vida urbana, com prerrogativa da adequada locomoção em áreas
    públicas. As cidades deveriam ser planejadas para as pessoas, as quais
    primordialmente caminham”, complementou Zanotto.

    Tramitação
    O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será analisado ainda pela
    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Íntegra da proposta:
    * PL-8331/2015

    Fonte: Agência Câmara Notícias ‘

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