>> Anatel recebe sugestões para melhorar acessibilidade de pessoas com >> deficiência

>> A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esta recebendo sugestõesde sugestões para a proposta do Regulamento Geral de Acessibilidade em
>> Telecomunicações (RGA). Dessa forma, a agência pretende eliminar falhas
>> entre as obrigações atuais de acessibilidade previstas pela Anatel e os
>> direitos das pessoas com deficiência estabelecidos tanto pela legislação
>> brasileira quanto por convenções e recomendações internacionais.
>> Por meio dessa proposta, a agência definirá medidas para a modernização
>> dos orelhões adaptados para pessoas com deficiência auditiva – por meio
>> de recursos como videochamadas, envio e recebimento de mensagens, acesso
>> à internet diretamente pelo terminal ou por meio de conexão sem fio – e o
>> estabelecimento de regras que “proporcionem às pessoas com deficiência a
>> fruição de serviços de telecomunicações e a utilização de equipamentos em
>> igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
>> Dessa forma, cria mecanismos que resgatam e reforçam os direitos das
>> pessoas com deficiência, entre eles o direito à acessibilidade, à
>> isonomia e ao atendimento especializado e individualizado.
>> Entre as medidas de promoção da acessibilidade no setor, estão a
>> padronização de obrigações relativas à disponibilidade de informações em
>> formato acessível; a oferta de planos de serviço específicos para pessoas
>> com deficiência auditiva; a existência de mecanismos de interação com o
>> consumidor que atendam às expectativas das pessoas com deficiência; a
>> existência de atendimento especializado; e a disponibilidade de site
>> acessível.
>> De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
>> de 2010, 23,9% da população (45,6 milhões de pessoas) têm algum tipo de
>> deficiência – visual, auditiva, motora, mental ou intelectual.
>> O RGA pretende também criar condições para a expansão das centrais de
>> Intermediação de Comunicação, com a possibilidade de compartilhamento de
>> custos por parte das prestadoras, que poderiam adotar uma central
>> integrada ou terceirizada, a utilização de tecnologias para permitir a
>> intermediação por vídeo e mensagens e o fomento do uso da Língua
>> Brasileira de Sinais (Libras).
>>
>> A Anatel informa que a proposta apresentada é fruto de debates feitos em
>> 2014 com representantes das prestadoras, da indústria, dos consumidores,
>> de pessoas com deficiências auditivas, da Secretaria Nacional de Promoção
>> dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Ministério das
>> Comunicações, além de contribuições obtidas durante consultas públicas.
>> A abertura dessa nova etapa de consultas foi publicada no Diário Oficial
>> da Uniãode hoje (18).
>> As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas, preferencialmente,
>> por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento
>> de Consulta Pública, disponível no site da Anatel,
>> ou por meio da página http://www.anatel.gov.br/dialogo/, até as 24h do
>> dia 2 de outubro de 2015.

Fonte Agência Brasil

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