CNJ construirá PJe mais acessível para pessoas com deficiência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai tornar o sistema do Processo
Judicial Eletrônico (PJe) mais acessível para pessoas com deficiência.
O primeiro passo ocorreu nesta quarta-feira (22/4), com a realização
de um workshop que reuniu 45 servidores da área de tecnologia da
informação. A partir desta semana, parte da equipe será destacada para
desenvolver requisitos de acessibilidade no PJe.

Gestor dos projetos de informática no CNJ, o juiz auxiliar da
Presidência Bráulio Gusmão abriu o workshop destacando que a
deficiência física é um conceito relativo. “A eliminação do obstáculo
elimina a deficiência. Como agentes de Estado, ao propor e implementar
políticas públicas, devemos estar atentos a isso”, disse.

Ele lembrou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência da Organização das Nações Unidas, de 2007, tem status de
Emenda Constitucional e deve ser observada com prioridade no Brasil.
Para o juiz, a melhor forma de superar a discriminação é criando
produtos com desenho universal, que não necessitem de adaptações. “O
desafio é criar produtos sem deficiência que sejam universais e
inclusivos”, pontuou.

Palestrantes – Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região,
o palestrante Leondeniz de Freitas acumula experiência nos três ramos
trabalhados no workshop – acessibilidade, tecnologia da informação e
direito. Ele falou sobre requisitos de acessibilidade em informática e
adaptações necessárias ao PJe. “O projeto de reescrita para a versão
2.0 pode mudar muita coisa”, observou, lembrando que existem cerca de
dois mil profissionais com deficiência visual atuando no Judiciário.

O servidor apresentou os principais requisitos de acessibilidade
elencados no WCAG (sigla em inglês para Diretrizes de Acessibilidade
para Conteúdo Web), como acesso amplo pelo teclado, uso de
equivalentes textuais para recursos gráficos em tela e eliminação de
páginas paralelas. “Quando temos um sistema ótimo, porém sem
adaptações, é como ter um computador incrível sem monitor”, comparou.

A experiência do Poder Executivo na busca por acessibilidade foi
apresentada pela técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão Fernanda Lobato. Ela destacou que a acessibilidade é
fundamental para promover a inclusão de pessoas com ou sem deficiência
– segundo dados da pesquisa TIC Domicílios 2013, 70% dos pesquisados
que usam computador não acessam internet ou deixam de usar
funcionalidades porque não se sentem habilitadas.

Ainda segundo a palestrante, pesquisas indicam que os itens
tecnológicos mais problemáticos para a maioria das pessoas são os
mesmos que impedem o acesso de pessoas com deficiência. “Quando o
sistema não é usável, ele vai ser enterrado mais cedo ou mais tarde.
As pessoas vão buscar soluções mais criativas, mesmo que precisem
pagar por isso”, apontou.

Repercussão – Gerente do projeto de revisão arquitetural do PJe no
CNJ, Renata Catão disse que as experiências apresentadas no workshop
serão importantes no desenvolvimento desse projeto. “Talvez eu fosse
me deparar com alguma informação dessa mais para frente, mas com
certeza a visão dos palestrantes é muito mais enriquecedora, porque eu
já vou partir de uma gama de informações para pesquisar”, destacou.

A analista Geoflávia Guilarducci, da área de Requisitos do Projeto,
diz que o workshop mudou seus conceitos sobre a realidade de pessoas
com deficiência e motivará a equipe do CNJ a buscar soluções
universais para o PJe. “Foi muito impactante ouvir um servidor falando
sobre isso. A partir da experiência prática vivida por ele, foi mais
fácil explicar para a gente”, disse.

Da área de programação, o analista Djheison Fernando cuida da
manutenção das versões atuais do PJe e avalia que o workshop promoverá
mudanças imediatas. “Até então, não tínhamos um contato, um feedback
de uma pessoa com deficiência. Apesar de existir prospecção de uma
nova versão do PJe, agora estaremos mais preocupados com
acessibilidade”, analisou.
Débora Zampier

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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