Ônibus poderão ter equipamentos sonoros para avisar sobre paradas

 

Projeto de Lei obriga a instalação, em ônibus, metrôs e outros veículos de

transporte público, de equipamentos sonoros que informem aos passageiros sobre

os pontos de parada – nome, localização, tempo de permanência e possível

integração a outros tipos de transporte.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6161/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB),

que obriga a instalação, em ônibus, metrôs e outros veículos de transporte

público, de equipamentos sonoros que informem aos passageiros sobre os pontos de

parada – nome, localização, tempo de permanência e possível integração a outros

tipos de transporte.

A intenção do autor é facilitar a vida de pessoas com deficiência visual ou até

mesmo de analfabetos. “Para as pessoas com deficiência visual que utilizam o

transporte público coletivo, contar com informações emitidas por equipamento

sonoro sobre os pontos de parada e dos terminais mostra-se benéfico, senão

essencial aos seus deslocamentos, sobretudo nos grandes centros urbanos”,

defendeu.

A proposta altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00), que já obriga o

transporte público a cumprir requisitos de acessibilidade. Esses requisitos, no

entanto, não estão especificados na lei, mas vinculados à regulamentação do

Executivo.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de

Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de

Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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